EMPRESAS

O programa Jovem Aprendiz foi instituído de acordo com a Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. Destinado a oferecer vagas de empregos para jovens entre 14 e 24 anos. 

O governo federal tem uma série de políticas que, realmente, transformam e melhoram a vida de diferentes tipos de pessoas. Um desses importantes programas é o Jovem Aprendiz, que trouxe para o mercado de trabalho adolescentes que antes tinham muito tempo ocioso. 

O que é? 

O programa Jovem Aprendiz é uma política pública que coloca adolescentes no mercado de trabalho, ganhando um salário e fazendo um curso de profissionalização em alguma área específica. 

É a mistura de educação com a prática no mercado de trabalho, sendo uma maneira bem elaborada do adolescente ter o primeiro emprego, aprender uma nova profissão e começar a buscar sua independência financeira, poder ajudar em casa com as contas e assim antecipar sua maturidade e responsabilidade. 

É um projeto amparado pela Lei da Aprendizagem, que tem como objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de grande e médio porte. 

Nesse projeto o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego e, através das leis, adquirir todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, sendo ainda  necessário a dedicação e o prosseguimento dos seus estudos. 

Dessa forma, é possível inserir jovens no mercado de trabalho com idade inferior a 18 anos, contribuindo para a capacitação e desenvolvimento profissional, proporcionando a esses adolescentes experiências fundamentais.

Critérios 

Segundo a Lei da Aprendizagem, empresas de médio e grande porte devem assegurar a contratação de, no mínimo 5% e no máximo 15% das vagas que exijam apenas formação profissional. 

Ao ser contratado por uma destas empresas, o jovem é preparado por meio de aulas teóricas e práticas concomitantemente às atividades desenvolvidas na empresa. 

Para fazer parte desse programa, é preciso cumprir alguns critérios, seja a empresa ou o próprio aprendiz. 

Características: 

• Jovens entre 14 à 24 anos; 
• Contrato de no máximo 2 anos; 
• Jornada de Trabalho de 6 à 8 horas; 
• Incentivos tributários para a Empresa.

Como funciona? 

O programa Jovem Aprendiz é dividido em dois pontos específicos: o primeiro é a parte do aprendizado em sala de aula, em que o jovem faz um curso de qualificação técnica em alguma instituição credenciada pelo programa. 

A segunda parte é quando ele coloca em prática esse conhecimento em alguma empresa que contrate o Jovem Aprendiz. Ele recebe um salário todo mês para participar das aulas e também para o trabalho. Ou seja, na época do curso, o Jovem Aprendiz também recebe, não apenas quando ele já está na etapa do estágio em alguma empresa. 

Normalmente, o Jovem Aprendiz recebe um salário mínimo/hora e trabalha nas horas que não influenciam ou atrapalham o rendimento escolar dele.  

Benefícios

Além da oportunidade de estudar uma profissão e colocá-la em prática, o programa Jovem Aprendiz é a chance de primeiro emprego de muitos adolescentes e jovens do país. 

Além do salário, o único benefício obrigatório é o vale-transporte.  Os demais benefícios (VA, VR, cesta básica, e outros) são a critério da empresa, não são obrigatórios.

Quem pode ser um jovem aprendiz? 

Um Jovem Aprendiz pode ser qualquer jovem entre 14 e 24 anos, assíduo na escola (caso ainda não tenha concluído o ensino médio), e que tenha sido inscrito em algum programa de aprendizagem. 

A seleção do jovem é realizada pela empresa contratante conforme procedimento próprio.  

Quanto tempo posso trabalhar por dia, sendo um jovem aprendiz? 

A Lei da Aprendizagem determina que o jovem não pode ter a jornada de trabalho superior a 6 horas diárias, que equivale a 30 horas semanais, incluídas as horas para aulas teóricas. 

Caso o estudante já tenha concluído o ensino fundamental, é possível estender para 8 horas diárias, desde que estejam incluídas as horas para a aprendizagem teórica. 

Remuneração 

O salário de um Jovem Aprendiz é calculado de acordo com as horas trabalhadas, portanto se diz que o aprendiz recebe salário mínimo-hora. 

Porém algumas empresas optam por pagar ao aprendiz o salário mínimo ou salário piso. 

Como a empresa deve proceder com o contrato de um jovem aprendiz? 

O contrato de um Jovem Aprendiz deve seguir algumas regras às quais o prazo não pode ser superior a dois anos. 

Nesse acordo, deve ser garantida ao jovem a formação técnico-profissional que contribua com seu crescimento e educação, ao passo que o jovem deve se comprometer a executar as atividades atribuídas a ele, como estudos e atividades na empresa, de forma correta. 

A assinatura do acordo deve garantir ao jovem a assinatura em sua carteira de trabalho, bem como o pagamento da Previdência Social.  

Existem incentivos fiscais para as empresas? 

Sim! As empresas que participam do projeto Jovem Aprendiz possuem diversas vantagens e incentivos fiscais:

• Pagamento de apenas 2% de FGTS;
• É dispensada do aviso prévio remunerado;
• Não precisa pagar a multa rescisória.