marcoantoniojordan.com
  • Home
  • Quem Somos
  • Fundadores
  • Serviços
  • CGIT
  • FOPAP
  • ESG
  • CMDCA
  • MTE
  • Empresas
  • Blog
  • Depoimentos
  • LGPD
  • Contato
  • Mais
    • Home
    • Quem Somos
    • Fundadores
    • Serviços
    • CGIT
    • FOPAP
    • ESG
    • CMDCA
    • MTE
    • Empresas
    • Blog
    • Depoimentos
    • LGPD
    • Contato
marcoantoniojordan.com
  • Home
  • Quem Somos
  • Fundadores
  • Serviços
  • CGIT
  • FOPAP
  • ESG
  • CMDCA
  • MTE
  • Empresas
  • Blog
  • Depoimentos
  • LGPD
  • Contato

MTE

Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP

O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP (sistema Mais Aprendiz) é um banco de dados nacional que contém informações sobre a habilitação das entidades qualificadoras, dos programas, dos cursos e dos aprendizes. 


Para inserção no CNAP, as entidades são submetidas às normas prevista na Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para verificação da aptidão da entidade para ministrar a formação técnico-profissional metódica que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.


Entidades Qualificadoras de Aprendizagem Profissional (Art. 430 da CLT):


· Serviços Nacionais de Aprendizagem;

· Escolas Técnicas de Educação;

· Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional; 

· Entidades de prática desportiva.


Legislação pertinente:


·  DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943  - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho;


· DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 -  Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências; 


· PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 (Capítulo XVIII) - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.


O IDAP se encontra devidamente cadastrado e habilitado e desenvolve jovens e adolescentes por via da formação técnico-profissional metódica, estimulando o desenvolvimento de valores éticos, a prática da cidadania, reforçando conhecimentos da formação base, e principalmente expandindo e agregando conhecimentos técnicos e específicos da sua área de atuação.


Simultaneamente, realizamos os acompanhamentos pedagógico e psicológico.


Faz parte do nosso papel de entidade formadora desenvolver o indivíduo em todos os âmbitos, sejam eles educacionais, políticos e sociais. 


Temos que nos transformar em uma sociedade que garanta a igualdade, que se assente numa educação de base de qualidade para todos, que respeite nossas crianças e adolescentes, que cultive oportunidades e forme cidadãos capazes de exigir e contribuir através do seu próprio papel, para um Brasil mais justo.

COPYRIGHT © 2023 IDAP.ORG.BR - CNPJ 45.953.060/0001-67

  • Home
  • Quem Somos
  • Fundadores
  • Serviços
  • CGIT
  • FOPAP
  • ESG
  • CMDCA
  • MTE
  • Empresas
  • Blog
  • Depoimentos
  • LGPD
  • Contato

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Este site usa cookies.

Usamos cookies para analisar o tráfego do site e otimizar sua experiência nele. Ao aceitar nosso uso de cookies, seus dados serão agregados com os dados de todos os demais usuários.

RecusarAceitar