MTE

O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP (sistema Mais Aprendiz) é um banco de dados nacional que contém informações sobre a habilitação das entidades qualificadoras, dos programas, dos cursos e dos aprendizes. 

Para inserção no CNAP, as entidades são submetidas às normas prevista na Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para verificação da aptidão da entidade para ministrar a formação técnico-profissional metódica que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

Entidades Qualificadoras de Aprendizagem Profissional (Art. 430 da CLT):

· Serviços Nacionais de Aprendizagem;

· Escolas Técnicas de Educação;

· Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional; 

· Entidades de prática desportiva.

Legislação pertinente:

·  DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943  - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho;

· DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 -  Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências; 

· PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 (Capítulo XVIII) - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

O IDAP se encontra devidamente cadastrado e habilitado e desenvolve jovens e adolescentes por via da formação técnico-profissional metódica, estimulando o desenvolvimento de valores éticos, a prática da cidadania, reforçando conhecimentos da formação base, e principalmente expandindo e agregando conhecimentos técnicos e específicos da sua área de atuação.

Simultaneamente, realizamos os acompanhamentos pedagógico e psicológico.

Faz parte do nosso papel de entidade formadora desenvolver o indivíduo em todos os âmbitos, sejam eles educacionais, políticos e sociais. 

Temos que nos transformar em uma sociedade que garanta a igualdade, que se assente numa educação de base de qualidade para todos, que respeite nossas crianças e adolescentes, que cultive oportunidades e forme cidadãos capazes de exigir e contribuir através do seu próprio papel, para um Brasil mais justo.